1. Introdução

A Ms Direito Legal valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de todos os usuários de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais de nossos usuários de forma transparente e justa. Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:

• Ao preencher formulários de contato em nosso site.
• Durante o agendamento de consultas.
• Ao utilizar nossos serviços jurídicos.

As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a: nome, endereço de email, número de telefone, CPF, RG, endereço, e outras informações necessárias para a prestação dos nossos serviços.

3. Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços jurídicos.
• Entrar em contato com você sobre consultas agendadas, atualizações ou outras comunicações necessárias.
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
• Realizar análises e melhorar a experiência do usuário em nosso site.

4. Compartilhamento de Dados

A Ms Direito Legal não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir com uma obrigação legal, regulatória, ou para proteger os direitos, propriedade e segurança do escritório ou de nossos clientes.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito, garantindo a proteção contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, ou alteração. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do email: contato@msdireitogeral.adv.br.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

8. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Email: contato@msdireitogeral.adv.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 9 9999-9999
• Endereço: Jaime Pereira Galo, n 66 – 3º andar – Bairro Olímpico, São Caetano do Sul/SP.